Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio

Ministro concede liminar em HC a policial rodoviário federal

Ausência de vítima provoca adiamento de júri

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

Ministro Nilson Naves nega liminar a Marcelo Caron

Supremo julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras no Paraná

Férias indenizadas. Retenção obrigatória do Imposto de Renda. Face ao disposto na IN 15/2001 e art. 39 do Dec. 3.000/99.

Citação para loja entregue a shopping é nula

Governo do Piauí obtém liminar contra decisão que promoveu policiais militares

1ª Turma nega liberdade provisória a arquiteto acusado de tráfico internacional de drogas

CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD

Interrupção de sustentação oral para almoço de jurados configura cerceamento de defesa

Suscitada uniformização de jurisprudência quanto à prescrição de ações contra a Brasil Telecom

Yoxito é condenado a mais de oito anos de prisão por intermediar morte de juiz

Ex-prefeito de Cabo Frio (RJ) vai recorrer em liberdade da condenação por crime de responsabilidade

Supremo recebe reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Arnaldo Jabor tem negada suspensão de audiência em ação penal movida por Garotinho

Ausência de prequestionamento no voto condutor impede que Turma Nacional aprecie pedido

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU

Negado pedido de liberdade a publicitário pego com três mil comprimidos de ecstasy

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou novo pedido de reconsideração apresentado pelo publicitário Renato Albieri. Ele cumpre pena de seis anos de prisão desde janeiro de 2003, em regime integralmente fechado, pelo porte de mais de três mil comprimidos de ecstasy.